Por Humberto Lúcio Lima — MBA em Meio Ambiente e Sustentabilidade

O PPCerrado é o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado. Ele organiza ações federais de monitoramento, ordenamento territorial, fiscalização, produção sustentável e instrumentos econômicos.

A quarta fase cobre o período de 2023 a 2027 e integra diferentes ministérios e instituições. O plano busca contribuir para a meta de desmatamento zero até 2030, considerando que resultados dependem também de estados, municípios, setor produtivo e sociedade.

Por que o plano é necessário?

O Cerrado ocupa 23,3% do território brasileiro e está presente em todas as regiões do país. Em 2026, o MMA informou que cerca de 52% da vegetação nativa já havia sido convertida para outros usos.

O bioma abriga biodiversidade, áreas de recarga hídrica e territórios de povos e comunidades. A perda de vegetação afeta habitat, solo, água, clima e atividades econômicas.

Como o desmatamento é monitorado?

O INPE mantém sistemas com funções diferentes. O Prodes produz a taxa anual consolidada de supressão da vegetação nativa. O Deter gera alertas em prazo mais curto para apoiar fiscalização e acompanhamento.

Um alerta não é automaticamente uma infração confirmada. A legalidade depende de análise, autorização aplicável e verificação em campo ou por bases oficiais.

Segundo o Prodes, o desmatamento no Cerrado caiu de 8.174 km² em 2024 para 7.235 km² em 2025. A redução é relevante, mas a área anual perdida permanece elevada e exige continuidade das ações.

Os eixos do PPCerrado

Atividades produtivas sustentáveis

Incluem recuperação de áreas degradadas, rastreabilidade, apoio à sociobiodiversidade, assistência técnica e produção sem nova conversão.

Monitoramento e controle

Reúnem dados, fiscalização, responsabilização e cooperação entre órgãos.

Ordenamento territorial e fundiário

Buscam reduzir conflitos, reconhecer territórios e orientar uso da terra.

Instrumentos normativos e econômicos

Incluem crédito, incentivos, critérios de mercado, pagamento por serviços ambientais e regras que favoreçam conservação.

O que mudou recentemente?

Em 2026, o governo federal definiu áreas prioritárias de recarga hídrica no Cerrado e avançou na regulamentação do pagamento por serviços ambientais. O mapeamento identificou 101,7 milhões de hectares prioritários para funções hidrológicas, com recomendação principal de restauração em 46,9 milhões de hectares.

Essas medidas podem orientar investimentos, mas precisam de transparência, participação e monitoramento para produzir resultados.

Como acompanhar

  • Consultar taxas e alertas no TerraBrasilis/INPE.
  • Acompanhar metas e relatórios do PPCerrado.
  • Verificar autorizações e dados estaduais.
  • Participar de consultas e conselhos.
  • Cobrar rastreabilidade e políticas corporativas de não conversão.

Perguntas frequentes

PPCerrado é uma lei?

É um plano de ação governamental apoiado por normas de governança e políticas relacionadas. Diferentes leis e regulamentos dão base às medidas executadas.

Desmatamento zero significa impedir todo manejo?

A meta se refere a eliminar a perda de vegetação nativa, especialmente a ilegal, e orientar atividades compatíveis com a conservação e a legislação. O detalhamento depende dos instrumentos públicos.

Uma redução anual resolve o problema?

Não. É preciso observar tendência, localização, tipo de vegetação, legalidade, impactos acumulados e recuperação.

Política pública precisa de acompanhamento público

Planos se tornam efetivos quando metas, recursos, responsabilidades e resultados podem ser verificados. Informação de qualidade permite participação mais consistente.

Autor: Humberto Lúcio Lima — MBA em Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Fontes: MMA — PPCerrado, 4ª fase 2023–2027; INPE — Prodes e Deter; IBGE — Biomas e Sistema Costeiro-Marinho; MMA — áreas prioritárias de recarga hídrica e desmatamento do Cerrado, setembro de 2026.